Na Magobyte, buscamos garantir a satisfação total dos nossos clientes. Para isso, oferecemos uma política de reembolso e devolução que respeita a legislação brasileira vigente, proporcionando segurança e transparência em todas as nossas transações. A seguir, detalhamos os termos e condições conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de Arrependimento

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (como no caso de compras online) no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. Caso o cliente deseje exercer o direito de arrependimento, a devolução do valor pago será realizada integralmente, incluindo o valor do frete.

Como proceder:

• Para solicitar a devolução, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento pelo e-mail [[email protected]] dentro do prazo de 7 dias, informando o número do pedido e o motivo da devolução.
• O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, acompanhado de todos os acessórios e manuais.

2. Produto com Defeito ou Avaria

Caso o produto apresente defeito ou chegue com avarias, o cliente poderá solicitar a troca ou o reembolso. Conforme o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem 30 (trinta) dias para comunicar a existência de defeitos aparentes ou de fácil constatação em produtos não duráveis, ou 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Como proceder:

• Ao identificar o defeito ou avaria, entre em contato com nosso atendimento imediatamente.
• O produto será analisado, e em caso de constatação do defeito, o cliente poderá optar pela troca, reparo ou reembolso.

3. Condições para Troca ou Devolução

Para que a devolução ou troca seja aceita, é necessário que o produto atenda às seguintes condições:

• O produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso inadequado.
• Deve ser devolvido com a nota fiscal original e todos os acessórios e manuais que o acompanham.
• O produto deverá ser enviado em sua embalagem original.

4. Reembolso

O reembolso do valor pago será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente no momento da compra. O prazo para processamento do reembolso pode variar conforme o método de pagamento:

• Cartão de crédito: o estorno poderá ser realizado na próxima fatura ou na subsequente, conforme as regras da administradora do cartão.
• Boleto bancário ou transferência: o valor será devolvido na conta bancária indicada pelo cliente em até 10 (dez) dias úteis.

5. Custos de Devolução

Nos casos em que o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal ou quando o produto apresentar defeito de fabricação ou avarias, a Magobyte arcará com todos os custos de devolução. Para outros casos, o cliente poderá ser responsável pelos custos de envio.

6. Considerações Finais

A Magobyte segue rigorosamente todas as disposições do Código de Defesa do Consumidor para garantir que seus direitos sejam respeitados. Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre nossa política de reembolso e devolução, entre em contato com nossa equipe de atendimento pelo e-mail [[email protected]] ou telefone (49) 98909-4172.